Tribunal diz que direito de preferência do Benfica sobre as ações de LFV não tem eficácia real

O Benfica sofreu um revés judicial esta semana, depois de o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ter decidido que o clube não pode exercer o seu direito de preferência na compra das ações de Luís Filipe Vieira, vendidas em leilão por 5,3 milhões de euros a um outro comprador.

No acórdão, o tribunal esclareceu que o direito de preferência apresentado pelo clube é meramente uma “preferência convencional simples”, sem eficácia real. Esta característica jurídica impede que o Benfica possa fazer prevalecer o seu direito sobre a venda realizada em contexto de execução judicial. Com base no artigo 422 do Código Civil, o tribunal concluiu que este tipo de preferência apenas é válido entre as partes envolvidas, não afetando terceiros ou a própria decisão judicial.

Apesar desta deliberação, o clube encarnado não desistiu de lutar pela aquisição das ações e já avançou com um pedido de nulidade da venda, discordando da interpretação jurídica feita pelos tribunais.